1. Definições
Para efeitos dos presentes Termos e Condições Gerais, os seguintes termos terão os seguintes significados:
"Dia útil" significa um dia de calendário, exceto sábado, domingo ou feriado nacional.
“Consumidor” significa qualquer pessoa física que não atue no exercício de uma profissão ou negócio (consumo), que celebre um Contrato com Fátima Lopes através da Loja Online Fátima Lopes;
O consumidor deve ter 18 anos de idade para usar os serviços.
“Contrato” significa qualquer acordo relativo a encomendas de Produtos disponíveis na Loja Online FÁTIMA LOPES celebrado entre a FÁTIMA LOPES e o Consumidor através da FÁTIMA LOPES;
“Suporte durável” significa qualquer instrumento, incluindo o correio eletrónico, que permite ao Consumidor armazenar informações a ele endereçadas de modo acessível para referência futura, por um período de tempo adequado às finalidades das informações, e que permite a reprodução inalterada das informações armazenadas;
“Loja Web FÁTIMA LOPES” significa a loja online da FÁTIMA LOPES no Site FÁTIMA LOPES;
“Site FÁTIMA LOPES” significa o site da FÁTIMA LOPES em www.fatimalopes.com;
“Termos e Condições Gerais” significa estes Termos e Condições Gerais da FÁTIMA LOPES;
"Direitos de Propriedade Intelectual" significa todos os direitos de propriedade intelectual existentes e futuros, subsistentes em qualquer lugar do mundo, registrados ou não (incluindo, mas não se limitando a todos os direitos de marca registrada, direitos de nome comercial, direitos de patente, direitos autorais, direitos de banco de dados, direitos de design e todas as marcas registradas, nomes comerciais, nomes de domínio, software, patentes, obras, bancos de dados, designs, modelos, know-how e todos os direitos em relação a qualquer um dos anteriores) relacionados aos Produtos e ao Site da FÁTIMA LOPES;
“Partes” significa FÁTIMA LOPES e o Consumidor coletivamente;
“Produto” significa todos os bens que FÁTIMA LOPES produz e/ou vende sob – inter alia – o nome (comercial) 'FÁTIMA LOPES'

2. Informações da empresa
A Empresa que opera o Site é a Sophistication Particle Unipessoal Lda, registada em Portugal, com o número de contribuinte 514377160, e com morada registada na Rua Rodrigues Sampaio nr 96 cv E, 1150-281 Lisboa.
Número de telefone (00351 21 3240550) e-mail: shop@fatimalopes.com

3. Aplicabilidade
3.1. Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a qualquer Contrato (e/ou alterações ou aditamentos ao mesmo) para a venda e entrega de Produtos celebrado através da Loja Online FÁTIMA LOPES do qual a FÁTIMA LOPES seja parte e aplicam-se a toda a relação jurídica entre as Partes. Os presentes Termos e Condições Gerais também se aplicam e fazem parte integrante de todas as cotações e ofertas efetuadas pela FÁTIMA LOPES e de todas as aceitações, reconhecimentos e confirmações por parte da FÁTIMA LOPES de quaisquer encomendas efetuadas pelo Consumidor.
3.2. Ao efetuar um pedido, o Consumidor concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições Gerais.
3.3. Os presentes Termos e Condições Gerais substituem quaisquer termos e condições gerais anteriores para a venda e entrega de Produtos celebrados através da Loja Online FÁTIMA LOPES.

4. Ofertas e Pedidos
4.1. O material no Site da FÁTIMA LOPES é fornecido apenas para fins informativos gerais. Erros óbvios ou enganos na oferta não vinculam a FÁTIMA LOPES.
4.2. A FÁTIMA LOPES indicará no Site da FÁTIMA LOPES se a oferta tem duração limitada.
4.3. A oferta está sujeita à disponibilidade. Caso um Produto esteja fora de estoque, mesmo estando disponível na Loja Virtual da FÁTIMA LOPES, a FÁTIMA LOPES poderá cancelar um pedido confirmado. Nesse caso, o Consumidor será informado por e-mail e quaisquer pagamentos referentes ao pedido serão reembolsados.

5. O Acordo
5.1. Sujeito às disposições destes Termos e Condições Gerais, o Contrato entra em vigor mediante a aceitação de uma oferta e o cumprimento das condições aplicáveis pelo Consumidor. O Consumidor aceita a oferta ao efetuar uma encomenda através da Loja Online da FÁTIMA LOPES. Imediatamente após a receção da encomenda, a FÁTIMA LOPES enviará um e-mail automático a confirmar a receção da mesma.
5.2. FÁTIMA LOPES poderá obter informações – no âmbito legal – sobre a capacidade do Consumidor de cumprir com as suas obrigações de pagamento, bem como sobre factos e fatores relevantes para a celebração responsável do Contrato.
5.3. A FÁTIMA LOPES reserva-se o direito de rejeitar ou cancelar uma encomenda, sem ser responsável por quaisquer danos ou custos, entre outras, nas seguintes situações:
- O Produto não está disponível ou o Produto está fora de estoque;
- O pedido for sinalizado pelos sistemas de segurança da FÁTIMA LOPES como um pedido atípico ou suscetível de fraude;
- As informações de faturamento do Consumidor não estão corretas ou não são verificáveis;
- FÁTIMA LOPES tem motivos para acreditar que o Consumidor é um revendedor;
- Houve um erro no preço exibido no Site da FÁTIMA LOPES;
- A FÁTIMA LOPES não poderá efetuar entregas na morada de entrega indicada pelo Consumidor.
Nesse caso, o Consumidor será informado por e-mail e quaisquer pagamentos referentes ao pedido serão reembolsados.

6. Preços
6.1. Todos os preços indicados no Site da FÁTIMA LOPES são em Euros e incluem IVA.
6.2. A FÁTIMA LOPES reserva-se o direito de alterar os preços apresentados no Site da FÁTIMA LOPES sem aviso prévio. A FÁTIMA LOPES não será responsável perante o Cliente ou terceiros por alterações de preços.
6.3. As taxas de envio e entrega são aplicadas por pedido. Todos os custos relacionados ao envio, impostos de importação e exportação e impostos especiais de consumo, bem como todos os outros impostos ou taxas incidentes sobre o Produto, o envio e o desembaraço aduaneiro, serão por conta do Consumidor. Tais custos ou despesas que tenham sido pagos por FÁTIMA LOPES serão cobrados do Consumidor.

7. Direito de Rescisão
7.1. O Consumidor tem o direito de rescindir o Contrato no prazo de 15 dias corridos, sem necessidade de apresentar qualquer motivo. O prazo de rescisão expirará após 15 dias corridos a partir da data em que o Consumidor (ou um terceiro indicado pelo Consumidor, que não seja a transportadora) adquirir a posse física do Produto encomendado. No caso de vários Produtos do mesmo pedido serem entregues separadamente, o prazo de rescisão expirará após 15 dias corridos a partir da data em que o Consumidor (ou um terceiro indicado pelo Consumidor, que não seja a transportadora) adquirir a posse física do último Produto encomendado.
7.2. Para exercer o direito de livre resolução, o Consumidor deverá comunicar à FÁTIMA LOPES a sua decisão de livre resolução do Contrato, solicitando uma Autorização de Devolução de Mercadoria no Website da FÁTIMA LOPES, enviando um e-mail com declaração escrita e inequívoca para shop@fatimalopes.com, dentro do prazo de livre resolução.
7.3. Durante o prazo de desistência, o Consumidor deverá manusear e inspecionar o Produto e a embalagem com cuidado, da mesma forma que o faria em uma loja física. O Consumidor deverá desembalar ou utilizar o Produto apenas na medida necessária para comprovar a natureza, as características e o funcionamento do Produto. O Consumidor será responsável por qualquer depreciação do Produto resultante de manuseio diferente do necessário para comprovar a natureza, as características e o funcionamento do Produto.
7.4. Caso o Consumidor exerça o seu direito de rescisão, deverá devolver o Produto à FÁTIMA LOPES por sua conta e risco, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 15 dias corridos a contar da receção da ordem de rescisão à FÁTIMA LOPES. Se o Consumidor estiver localizado fora da União Europeia, deverá declarar o Produto devolvido como "Produto Devolvido - Venda Fracassada" na declaração aduaneira.
7.5. O Consumidor deverá devolver o Produto com todos os acessórios entregues, completo e em estado original e, na medida do possível, em sua embalagem original. O risco e o ônus da prova para o exercício correto e tempestivo do direito de arrependimento são do Consumidor.
7.6. Caso o Consumidor exerça tempestivamente o seu direito de arrependimento, FÁTIMA LOPES reembolsará os valores recebidos do Consumidor, imediatamente após o recebimento do Produto por FÁTIMA LOPES. FÁTIMA LOPES efetuará o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Consumidor na transação inicial, salvo se o Consumidor tiver expressamente acordado o contrário. Fátima Lopes não reembolsará quaisquer custos de envio.
7.7. A FÁTIMA LOPES reserva-se o direito de recusar a aceitação do Produto devolvido e o reembolso dos pagamentos caso o Consumidor não cumpra as instruções desta cláusula 7.

8. Pagamento pelo consumidor
8.1. Salvo disposição em contrário no Contrato ou em termos e condições adicionais aplicáveis, os valores devidos à FÁTIMA LOPES serão pagos pelo Consumidor no prazo de 14 dias corridos após a celebração do Contrato.
8.2. A FÁTIMA LOPES não aceita qualquer outro método de pagamento além dos métodos de pagamento indicados no Site da FÁTIMA LOPES. A FÁTIMA LOPES poderá alterar estes métodos de pagamento a qualquer momento. Todos os custos reais de pagamento serão repassados ao Consumidor.
8.3. O Consumidor tem o dever de comunicar à FÁTIMA LOPES quaisquer inexatidões nos dados de pagamento fornecidos ou indicados.

9. Envio e entrega
9.1. O Produto encomendado será enviado ao Consumidor no prazo máximo de 15 Dias Úteis após a confirmação do pedido. Caso o Consumidor realize vários pedidos com o mesmo endereço de entrega, esses pedidos poderão ser combinados, salvo solicitação em contrário do Consumidor. Nesse caso, os Produtos serão enviados ao Consumidor no prazo máximo de 15 Dias Úteis após o último pedido.
9.2. Os termos de envio e entrega indicados nestes Termos e Condições Gerais, no Site da FÁTIMA LOPES ou de outra forma comunicados pela FÁTIMA LOPES são indicativos e não garantidos. Caso a FÁTIMA LOPES não consiga cumprir a data de envio (estimada), a FÁTIMA LOPES notificará o Consumidor em conformidade. A FÁTIMA LOPES não será responsável por quaisquer danos e custos decorrentes ou relacionados com atrasos na entrega.
9.3. A FÁTIMA LOPES realiza entregas para os endereços de entrega nos países indicados no Site da FÁTIMA LOPES. A FÁTIMA LOPES entregará o Produto no endereço de entrega especificado no pedido do Consumidor.
9.4. Se o endereço de entrega estiver localizado fora da União Europeia, o Consumidor será responsável por garantir que o Produto encomendado possa ser importado legalmente.
9.5. A FÁTIMA LOPES está autorizada a contratar terceiros para o cumprimento das suas obrigações de envio e entrega nos termos do Contrato. Todos os serviços de envio utilizados pela FÁTIMA LOPES fornecem um número de rastreamento.
9.6. FÁTIMA LOPES retém a propriedade plena e incondicional do Produto encomendado até que o Produto, bem como todas as outras reivindicações de FÁTIMA LOPES perante o Consumidor, sejam integralmente quitadas. O Consumidor não terá, em hipótese alguma, direito de retenção em relação ao Produto. FÁTIMA LOPES terá o direito de reaver a posse do Produto caso o Consumidor não cumpra qualquer uma de suas obrigações nos termos do Contrato e/ou se FÁTIMA LOPES inferir, a partir do comportamento ou comunicação do Consumidor, que o Consumidor não cumprirá qualquer uma de suas obrigações nos termos do Contrato.
9.7. Todos os riscos relacionados ao Produto serão transferidos para o Consumidor no momento da entrega do Produto no endereço de entrega especificado no pedido. Caso o Consumidor recuse ou não aceite a entrega do Produto encomendado, serão cobrados do Consumidor os custos efetivos do envio do Produto de volta para FÁTIMA LOPES.

10. Reclamações
10.1. FÁTIMA LOPES ressalta que o Consumidor pode contar com a garantia legal de conformidade dos bens. O Consumidor é obrigado a examinar atentamente o Produto entregue no dia em que o Consumidor (ou um terceiro indicado pelo Consumidor, que não seja o transportador) adquira a posse física do Produto.
10.2. O Consumidor deverá informar a FÁTIMA LOPES sobre quaisquer reclamações sobre defeitos e/ou não conformidade com as especificações do Produto entregue, incluindo, entre outras, reclamações relativas a defeitos e/ou danos visíveis no Produto e/ou na cor do Produto. Quaisquer reclamações deverão ser enviadas por escrito para o seguinte endereço de e-mail: shop@fatimalopes.com. O e-mail deverá conter uma descrição clara da reclamação, o nome do Consumidor, o número do pedido incluído na confirmação do pedido e o número do artigo do Produto, e deverá ser enviado dentro de um prazo razoável após a descoberta dos defeitos, mas em qualquer caso, no máximo trinta dias após o recebimento do pedido até a devolução.
10.3. As reclamações apresentadas à FÁTIMA LOPES serão respondidas no prazo de cinco (5) dias úteis, contados da data de recebimento da reclamação. O Consumidor deverá prestar à FÁTIMA LOPES toda a assistência que a FÁTIMA LOPES possa necessitar para a análise da reclamação. A FÁTIMA LOPES só será obrigada a considerar as reclamações se lhe for dada a oportunidade de verificar a reclamação.
10.4. Em caso de reclamação oportuna, correta e justificada, de acordo com esta cláusula 10, o Consumidor terá direito à substituição ou ao reparo do Produto defeituoso ou não conforme, ou a um crédito correspondente ao preço de compra do Produto.
10.5. O Consumidor deverá devolver o Produto defeituoso ou não conforme integralmente à FÁTIMA LOPES. Os custos de devolução serão por conta do Consumidor. O Produto defeituoso ou não conforme passará a ser propriedade da FÁTIMA LOPES assim que for substituído ou creditado.
10.6. Uma reclamação que não atenda aos requisitos estabelecidos nesta cláusula 10 não será considerada pela FÁTIMA LOPES, sendo o Produto considerado sem defeitos e em conformidade com as especificações, não eximindo o Consumidor de quaisquer de suas obrigações contratuais.

11. Responsabilidade
11.1. A FÁTIMA LOPES não será, em hipótese alguma, responsável perante o Consumidor por qualquer perda ou dano indireto decorrente ou relacionado ao Contrato, à venda de quaisquer Produtos pela FÁTIMA LOPES ou ao uso dos mesmos pelo Consumidor, independentemente de tal dano ser baseado em ato ilícito, responsabilidade pelo produto, garantia, dever legal ou de outra forma, a menos que o dano seja causado por intenção ou imprudência intencional da FÁTIMA LOPES.
11.2. Não obstante qualquer disposição em contrário no Contrato ou nestes Termos e Condições Gerais, qualquer responsabilidade agregada da FÁTIMA LOPES perante o Consumidor decorrente do Contrato ou destes Termos e Condições Gerais, sob qualquer teoria ou fundamento, seja em contrato, ato ilícito, responsabilidade pelo produto, garantia, dever legal ou de outra forma, não excederá, em hipótese alguma, o valor da fatura do Produto em questão (a menos que os danos sejam causados intencionalmente ou por negligência intencional da FÁTIMA LOPES ou de sua equipe administrativa).

12. Força Maior
12.1. A FÁTIMA LOPES não será responsável por qualquer falha ou atraso na execução se tal falha ou atraso resultar de interrupções no processo de fabricação do Produto ou se tal falha ou atraso for causado por força maior, independentemente de tal força maior ser previsível ou não no momento do Contrato. Em decorrência de tal força maior e/ou inadimplência de um dos fornecedores da FÁTIMA LOPES, a FÁTIMA LOPES não poderá ser razoavelmente obrigada a cumprir suas obrigações.
12.2. Caso, em consequência de força maior e/ou inadimplência de um dos fornecedores da FÁTIMA LOPES, a FÁTIMA LOPES seja impedida de cumprir suas obrigações com o Consumidor, tais obrigações ficarão suspensas enquanto durar o evento de força maior e/ou inadimplência de um dos fornecedores da FÁTIMA LOPES, sem que o Consumidor tenha direito a qualquer indenização.
12.3. Caso a força maior e/ou inadimplência de um dos fornecedores da FÁTIMA LOPES se estenda ou seja razoavelmente esperado pela FÁTIMA LOPES que se estenda por um período de três (3) meses consecutivos, a FÁTIMA LOPES terá o direito de rescindir o Contrato afetado sem qualquer responsabilidade perante o Consumidor.

13. Direitos de Propriedade Intelectual
13.1. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual permanecerão propriedade exclusiva de FÁTIMA LOPES ou de seus licenciadores. O Consumidor reconhece que não possui nenhum direito, título ou interesse, nem adquirirá ou tentará adquirir quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual em seu próprio nome ou de terceiros, ou em seu próprio nome ou de terceiros, nem agirá de qualquer forma que possa dar a impressão a terceiros de que o Consumidor é o proprietário de quaisquer desses Direitos de Propriedade Intelectual.
13.2. O Consumidor não poderá copiar quaisquer Produtos ou (qualquer parte) do Site da FÁTIMA LOPES, nem (de outra forma) utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual, sem a prévia autorização por escrito da FÁTIMA LOPES. O Consumidor não poderá causar ou permitir que qualquer ação seja feita que possa danificar ou causar prejuízo aos Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo, entre outros, sua validade, caráter distintivo e/ou reputação.
13.3. Nada em qualquer Contrato e/ou nestes Termos e Condições Gerais deverá ser interpretado como concessão de qualquer licença ou de quaisquer direitos ao Consumidor em relação a quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual.

14. Privacidade
A FÁTIMA LOPES tratará os dados pessoais do Consumidor de acordo com a declaração de privacidade publicada no Website da FÁTIMA LOPES.

15. Disponibilidade da Loja Online Fátima Lopes
A FÁTIMA LOPES não garante que o Site da FÁTIMA LOPES, ou qualquer conteúdo nele contido, esteja sempre disponível ou que o acesso seja sempre ininterrupto. O acesso ao Site da FÁTIMA LOPES é permitido temporariamente. A FÁTIMA LOPES reserva-se o direito de suspender, retirar, descontinuar ou alterar todo ou qualquer parte do Site da FÁTIMA LOPES a qualquer momento, conforme entender adequado, sem aviso prévio. A FÁTIMA LOPES não será responsável por qualquer motivo que implique a indisponibilidade do Site da FÁTIMA LOPES a qualquer momento ou por qualquer período.

16. Diversos
16.1. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição destes Termos e Condições Gerais. Qualquer disposição inválida ou inexequível será substituída ou considerada substituída por uma disposição considerada válida e exequível. A interpretação das disposições substitutivas deverá ser o mais próxima possível da intenção da disposição inválida ou inexequível.
16.2. A FÁTIMA LOPES reserva-se o direito de alterar unilateralmente estes Termos e Condições Gerais a qualquer momento. Caso os Termos e Condições Gerais sejam alterados, a FÁTIMA LOPES comunicará essa alteração no Website da FÁTIMA LOPES, indicando a data da alteração.
16.3. FÁTIMA LOPES poderá transferir, ceder e/ou penhorar seus direitos e/ou obrigações decorrentes do Contrato a terceiros. Isso não afetará os direitos e obrigações do Consumidor.
16.4. O Consumidor somente poderá transferir, ceder e/ou penhorar seus direitos e/ou obrigações decorrentes do Contrato a terceiros mediante autorização escrita de FÁTIMA LOPES.

Modelo de Formulário de Retirada
Se você quiser desistir de sua compra e devolvê-la à FÁTIMA LOPES, você pode fazê-lo preenchendo o formulário abaixo e enviando-o por e-mail para shop@fatimalopes.com ou por carta pelo correio.
Para: FÁTIMA LOPES
Sofisticação Partícula Unipessoal Lda.
Endereço de e-mail: shop@fatimalopes.com

Eu/Nós (*) por meio deste comunico que eu/nós (*) rescindimos o Contrato do seguinte produto:

Produto:
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Número do produto:
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Número do pedido:
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Meus/Nossos dados de contato são:

Nome:
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Endereço:
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Data:
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(*): Apagar o que não se aplica